Esta promoção estará
disponível a partir de 01/11/2018.

Aguarde e participe!

fechar [x]

Promoção Encerrada!

fechar [x]

Cadastro efetuado com sucesso!

Obrigado pela participação.

Clique aqui se quiser imprimi-lo agora.

Você também receberá uma cópia dele no e-mail informado em seu cadastro. Pedimos a gentileza de verificar sua caixa Anti SPAM.

Para dúvidas ou mais informações, contate o número de Apoio à Promoção pelo telefone 0800 888 1670 (de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h, exceto feriados)

Atenção

Verifique se a imagem está legível e se mostra o cabeçalho (com nome da loja e data de compra) e os produtos comprados.

Extensões: PDF, JPEG ou PNG com no máximo 2MB.

OK

fechar [x]

Cadastro inválido.

Cheque todas as informações cadastradas e tente novamente.

fechar [x]

Cadastro efetuado com sucesso!

Solicitação recebida com sucesso!
Iremos avaliar e em até 7 dias úteis entraremos em contato.

Promoção prêmios de peso HTH

Regulamento

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
PRÊMIOS DE PESO HTH
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 01.003826/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

  1. Empresa Mandatária:
    Razão Social: Arch Química Brasil Ltda.
    Endereço: Estrada dos Carvalhos, nº 1441
    Bairro: Cajuru do Sul Município: Sorocaba UF: SP
    CEP: 18.105-122
    CNPJ/MF nº: 43.677.178/0001-84

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

01/09/2019 a 10/01/2020.

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

01/09/2019 a 27/12/2019.

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

  1. Podem participar desta Promoção todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, residentes e domiciliados no território nacional, que comprarem os produtos participantes desta Promoção na quantidade fixada e cumprirem com o disposto neste Regulamento, nos termos do item 6.2 abaixo.
    1. Não podem participar desta Promoção:
    2. Pessoas jurídicas;
    3. Os membros do corpo diretivo e empregados e colaboradores da MANDATÁRIA;
    4. Os funcionários e colaboradores das empresas e organizações que estejam direta ou indiretamente envolvidas nesta Promoção, bem como as forças de trabalho das lojas vendedoras dos produtos participantes dessa promoção.
    5. A verificação do disposto no item acima é de responsabilidade da MANDATÁRIA, que disponibilizará uma relação dos impedidos de participar da Promoção, o que será verificado no momento da realização da apuração dos resultados da Promoção. Caso, por qualquer motivo, a despeito dos esforços da MANDATÁRIA para impedir a atribuição de Números da Sorte a pessoas impedidas de participar da Promoção, verifique-se, no momento da apuração dos resultados da Promoção, que algum dos contemplados estava impedido de participar, ele será desclassificado e será aplicada a regra de aproximação constante no item 12 abaixo para identificação do ganhador do prêmio em questão.
  2. DESCRIÇÃO DETALHADA DA PROMOÇÃO:
    1. Esta promoção acontecerá concomitantemente com outra promoção homônima, realizada na modalidade assemelhada a vale-brinde, cujas condições de participação deverão ser verificadas em seu respectivo Regulamento.
    2. Os interessados em participar desta Promoção deverão, durante o período de participação, compreendido entre 00h00min (horário de Brasília/DF) de 01 de setembro de 2019 até as 23h59min de (horário de Brasília/DF) 27 de dezembro de 2019 (“Período de Participação”):
    3. efetuar a compra de 1 (um) produto Cloro HTH 10Kg e mais 02 (dois) outros produtos da marca HTH (doravante “Combinação de Produtos”), em uma mesma compra;
    4. realizar o cadastro pessoal no website da promoção www.premiosdepesohth.com.br;
    5. cadastrar o cupom fiscal ou nota fiscal da compra realizada (documentos estes doravante denominados indistintamente “Documentos Fiscais”); e
    6. cumprir com as demais condições de participação prevista neste Regulamento.
      1. A cada compra de 01 (um) produto Cloro HTH 10Kg e mais 02 (dois) outros produtos da marca HTH (“Combinação de Produtos”) constante em um único Documento Fiscal, cada interessado que efetuar o seu cadastro, conforme estabelecido neste Regulamento, poderá receber 1 (um) Número da Sorte para concorrer aos prêmios desta promoção.
      2. Eventuais Documentos Fiscais com quantidade de Combinação de Produtos inferior ao estabelecido no item 6.2.2 acima não poderão, em nenhuma hipótese, ser somados para fins de participação nesta Promoção. Dessa forma, como exemplo, caso o Participante tenha um Documento Fiscal com apenas 01 (um) Produto HTH e outro Documento Fiscal com outros 02 (dois) Produtos HTH, estes não poderão ser somados e cadastrados nesta Promoção.
      3. Da mesma forma, eventuais Documentos Fiscais cadastrados que possuam quantidades excedentes de Produtos HTH, além da Combinação de Produtos fixada, tais produtos HTH excedentes serão desconsiderados para fins desta Promoção e não serão considerados em cadastro de Documentos Fiscais futuros.
    7. Para cadastrar-se no website da promoção, os interessados deverão fornecer as seguintes informações: (i) nome completo; (ii) CPF/MF; (iii) e-mail válido; (iv) telefone (com DDD); (v) endereço completo; (vi) data de nascimento, dentre outras que poderão vir a ser solicitadas. Neste momento, o interessado deverá, ainda, criar uma senha que permitirá o acesso futuro à sua Conta no website.
      1. Após a realização do seu cadastro pessoal, os interessados deverão, ainda, efetuar o cadastro do Documento Fiscal correspondente à compra realizada. Para tanto, os interessados deverão informar as seguintes informações, que também são de preenchimento obrigatório: (i) o número do CNPJ/MF e a razão social do estabelecimento comercial onde a compra foi realizada; (ii) o nome completo do balconista que efetuou a venda dos Produto Participantes; (iii) a data da compra; (iv) o Estado/UF do estabelecimento comercial onde a compra foi realizada; (v) a quantidade de Produtos HTH adquiridos e que constam no Documento Fiscal.
        1. Fica estabelecido que para fins dessa Promoção somente serão aceitos Documentos fiscais eletrônicos e/ou digitais, não sendo admitidas notas fiscais ou recibos emitidos manualmente por estabelecimentos comerciais.
        2. Cada Documento Fiscal somente poderá ser cadastrado nesta Promoção uma única vez, não havendo limite máximo de cadastros de Documentos Fiscais por CPF cadastrado. Fica estabelecido, porém, que cada Participante poderá ser contemplado apenas 1 (uma) vez no sorteio desta promoção.
        3. Fica desde já esclarecido que o Documento Fiscal deverá, necessariamente: (i) apresentar sua data de emissão dentro do Período de Participação; (ii) conter o número do cupom ou nota fiscal; (iii) conter o número do CNPJ/MF do estabelecimento comercial onde a compra foi realizada; e (iv) conter a descrição e quantidade de Produtos HTH adquiridos. A responsabilidade pela emissão do Documento Fiscal com os dados aqui indicados é única e exclusiva do estabelecimento que efetuar a venda dos Produtos HTH.
        4. Para fins dessa Promoção, não serão considerados produtos participantes desta Promoção os produtos da marca “PACE”, embora também sejam fabricados pela MANDATÁRIA.
        5. Após o preenchimento do cadastro pessoal, cadastro do Documento Fiscal e antes de sua respectiva conclusão, os interessados deverão ler o Regulamento da Promoção e manifestar o seu respectivo entendimento, aceite e concordância com todos os termos, declarando e garantindo: (i) que são elegíveis à participação nesta Promoção; (ii) possuir capacidade jurídica para tanto, bem como que todas as informações prestadas são verdadeiras; (iii) que estão de acordo com todos os termos do Regulamento da Promoção; e (iv) que autorizam o uso e coleta de dados cadastrados para os fins dispostos neste Regulamento.
    8. A cada Combinação de Produtos, ou seja, 01 (um) produto Cloro HTH 10Kg e mais 02 (dois) outros produtos da marca HTH, adquiridos durante o Período de Participação em um mesmo Documento Fiscal, nos termos deste Regulamento, dará o direito ao recebimento de 01 (um) número da sorte (“Número da Sorte”) para concorrer aos prêmios do sorteio desta Promoção, que acontecerá no dia 04/01/2020.
    9. Assim, após a conclusão do cadastro mencionado nos itens 6.2.3 e 6.2.3.1.3 acima e o referido aceite ao regulamento da Promoção, o interessado visualizará uma tela de confirmação de cadastro, assim como os Números da Sorte recebidos de acordo com as informações cadastradas. Neste momento, referido interessado será considerado “Participante” dessa Promoção.
      1. A MANDATÁRIA poderá, a seu único e exclusivo critério, enviar um e-mail comunicando a conclusão do cadastro e os Números da Sorte recebidos pelo Participante, de acordo com a quantidade de Combinação de Produtos adquiridos em um mesmo Documento Fiscal.
      2. Os Participantes poderão checar todos os Números da Sorte recebidos em razão de sua participação nesta Promoção pelo website www.premiosdepesohth.com.br.
    10. Caso um Participante já cadastrado na Promoção venha a efetuar novas compras de Combinação de Produtos em um mesmo Documento Fiscal, bastará realizar seu login no website, cadastrar o novo Documento Fiscal e acessar a página da Promoção para visualizar os números da sorte adquiridos.
    11. Toda e qualquer participação realizada que não preencher todas as condições estabelecidas neste Regulamento não será considerada válida para os efeitos desta Promoção, podendo o participante ser desclassificado da Promoção, a único e exclusivo critério da MANDATÁRIA.
    12. Caso o Participante não consiga cadastrar um Documento Fiscal, por quaisquer motivos, deverá entrar em contato com o SAC, por meio do telefone: 0800 011 2200, disponível de segunda a sexta-feira das 09:00h às 17:00h ou do e-mail marketing@hth.com.br, para que o problema seja solucionado. A resposta visando auxiliar o Participante, com foco na viabilização do cadastramento do Documento Fiscal no site da Promoção será realizada em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de contato com o SAC. Os Participantes ficam cientes de que as ligações realizadas para o esclarecimento de dúvidas poderão ser gravadas pela MANDATÁRIA, a seu único e exclusivo critério.
    13. Os Participantes deverão manter em sua posse os Documentos Fiscais originais cadastrados e apresentá-los, sempre que solicitado, comprovando assim as informações indicadas no momento do cadastro. A não apresentação dos documentos aqui indicados ensejará a desclassificação do Participante nesta Promoção.
    14. É de inteira responsabilidade do Participante a indicação correta dos dados cadastrais e informações solicitadas pela MANDATÁRIA, assim como das declarações que prestar. A MANDATÁRIA está isenta de quaisquer responsabilidades em caso de incorreção, desatualização ou não veracidade das informações, declarações e dados informados pelo Participante.
    15. As compras efetuadas fora do Período de Participação não serão consideradas para fins de recebimento de Números da Sorte para concorrer ao sorteio desta Promoção.
    16. Os interessados poderão efetuar a compra em qualquer loja física que comercializar os produtos da marca HTH ou por meio de seu respectivo e-commerce.
    17. Os interessados deverão estar cientes de que, caso efetuem compras de Combinação de Produtos acima em lojas virtuais e os recebam em data posterior ao término do Período para Participação mencionado no item 6.2.2 acima, a MANDATÁRIA não se responsabilizará pela impossibilidade de cadastro e participação dos mesmos.
    18. Tentativas de compras ou compras não aprovadas pela MANDATÁRIA não ensejarão o direito ao recebimento de Números da Sorte.
    19. Os Participantes autorizam a coleta, armazenamento, tratamento, utilização e compartilhamento, entre a MANDATÁRIA e parceiros envolvidos na Promoção, dos dados estritamente necessários para a operacionalização e divulgação da própria Promoção e entrega do prêmio, nos limites da legislação aplicável, sem qualquer ônus para a MANDATÁRIA, sendo que poderão, ainda, realizar a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda, para fins de:
      1. envio comunicação publicitária pela MANDATÁRIA;
      2. adequada realização, divulgação e conclusão desta Promoção.
      3. A MANDATÁRIA expressamente declara que seus dados pessoais obtidos em razão desta promoção não serão de qualquer forma comercializado ou cedidos a terceiros, ainda que a título gratuito, e serão utilizados apenas nos limites acima indicados.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

1

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 – PRÊMIOS POR SÉRIE

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total da Premiação R$

Ordem

20

1 grupo de patinetes compreende 03 (três) Patinetes Elétricos, sendo 01 (um) para o Participante Contemplado (consumidor); 01 (um) para o estabelecimento da venda; e 01 (um) para o balconista responsável pela venda do produto ao consumidor.

Cada patinete possui valor unitário de R$1.500,00.

R$ 4.500,00

R$ 90.000,00

1

10 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 10/01/2020, 17:00h

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/09/2019 00:01 a 27/12/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 04/01/2020

NUMERAÇÃO DA(S) SÉRIE(S): 0 a 0

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Estrada dos CarvalhosNÚMERO: 1441

BAIRRO: Cajuru do Sul

MUNICÍPIO: Sorocaba UF: SP CEP: 18.105-122

LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da MANDATÁRIA.

11 PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da Promoção R$

20

R$ 90.000,00

12 - FORMA DE APURAÇÃO:

SÉRIE ÚNICA: Será emitida uma série única, composta por 100.000 números.

ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100.000 Elementos sorteáveis de 0 a 99.999 por série;
NÚMERO DA SORTE: Será formado por 5 números, conforme exemplo abaixo:
Exemplo: 45678 = 45678

Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

Regra de Apuração do Número da Sorte:
A definição do Número da Sorte se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio;

Regra de Apuração do Contemplado:
Para determinação do participante contemplado, este deve possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação.

Aproximação:
No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, dar-se-á a entrega do prêmio ao “Número da Sorte” imediatamente superior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Número da Sorte” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial final, continuar-se-á a busca pelo número sequencial inicial, mantendo-se a ordem de superiores.

Distribuição dos números da sorte:
A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória.

13 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

  1. Os Participantes poderão ser excluídos automaticamente da Promoção em caso de infração ao presente Regulamento, tentativa de fraude, fraude comprovada, participação de pessoas impedidas, manipulação de resultados falsificação de documentos fiscais, dados cadastrais incompletos, incorretos, inexistentes e/ou insuficientes de dados para a localização dos contemplados, prestação de declaração falsa, assim como o não cumprimento das disposições do Regulamento da Promoção, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental, não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste Regulamento.
  2. Serão considerados nulos e serão imediatamente desclassificados e impedidos de concorrer ao prêmio os cadastros cujas atividades possam ser caracterizadas como infração, fraude, tentativa de fraude, participação de pessoas impedidas ou, ainda, para a qual tenham sido utilizados quaisquer meios tecnológicos, sejam eles eletrônicos, informáticos, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com intuito de reprodução automática e/ou repetitiva de cadastros, idênticos ou não, o que importará na nulidade também de todos os cadastros efetuados pelo Participante que tenha se utilizado de um dos referidos meios ou com um dos referidos fins, ainda que nem todos os cadastros tenham resultado do uso de tais meios e/ ou sido realizados com tal finalidade.
  3. Nos casos de constatação de inveracidade das informações prestadas, fraude ou indícios de fraude na participação nesta Promoção, manipulação de resultados, ou não preenchimento das disposições previstas neste Regulamento, o contemplado poderá ser desclassificado e será aplicada a regra de aproximação constante no item 12 acima para identificação do ganhador do prêmio em questão.

14 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

  1. A divulgação da relação dos Participantes contemplados se fará por meio do website www.premiosdepesohth.com.br, conforme abaixo:

Sorteio

Data da Divulgação do Resultado

04/01/2020

Até o dia 20/01/2020

  1. A MANDATÁRIA entrará em contato com o contemplado por telefone e/ou e-mail, observados os dados do cadastro, no prazo de até 10 (dez) dias úteis da divulgação do resultado.

15 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

  1. Cada premiação será composta de 3 (três) patinetes, que serão distribuídos da seguinte forma nesta Promoção:
    1. 1 (um) patinete elétrico, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para o participante contemplado (consumidor que realizou a compra e teve seu número da sorte contemplado);
    2. 1 (um) patinete elétrico, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), ao estabelecimento participante, indicado no momento do cadastro do documento fiscal pelo consumidor contemplado; e
    3. 1 (um) patinete elétrico, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para a contemplação do balconista responsável pela venda da Combinação de Produtos cujo Documento Fiscal gerou a contemplação do consumidor, indicado no momento do cadastro do documento fiscal pelo consumidor contemplado.
    4. Dessa forma, uma vez identificado o Participante contemplado, conforme apuração realizada, o lojista e o balconista, responsáveis pela venda da Combinação de Produtos ao referido consumidor, conforme dados indicados por este no momento de seu cadastro pessoal e de seu Documento Fiscal, também serão contemplados.
  2. O prêmio é pessoal e intransferível e será entregue aos contemplados, no endereço para correspondência informado pelo Participante em seu cadastro junto à MANDATÁRIA, em até 30 (trinta) dias contados da data do sorteio, nos termos do Art. 5º do Decreto 70.951/72, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus.
  3. Os contemplados, conforme listados no item 15.1, deverão enviar para a MANDATÁRIA:
    1. Pessoas físicas: (i) cópia legível do Documento Fiscal da(s) compra(s) que gerou sua contemplação (ou a via original do Documento Fiscal, se solicitado pela MANDATÁRIA), se Participante consumidor; (ii) cópia legível do seu RG; (iii) cópia legível do CPF/MF; e (iv) cópia legível de seu comprovante de residência, com data de no máximo 180 (cento e oitenta) dias anteriores a data da divulgação dos resultados, em seu nome ou em nome de algum parente ou cônjuge, acompanhado de outros documentos que comprovem seu grau de parentesco ou relação, consoante as instruções que serão fornecidas pela MANDATÁRIA por meio de correspondência eletrônica e/ou via telefone, conforme item 14.2 acima. Neste ato, deverá ainda, assinar o recibo de entrega de prêmio que, de posse da MANDATÁRIA, constituirá prova de entrega do prêmio; e
    2. Pessoas jurídicas, cópias simples e legíveis: (i) do RG e do CPF do sócio ou representante legal, (ii) do comprovante de endereço (água, luz, telefone, gás) com validade máxima de 180 (cento e oitenta) dias, em nome da pessoa jurídica contemplada, (iii) do contrato ou estatuto social devidamente atualizado;, (iv) do documento que demonstre os poderes do representante legal, caso o contrato ou estatuto social não sejam capazes de fazê-lo, e (v) do cartão CNPJ da pessoa jurídica contemplada.
    3. Fica desde já esclarecido que o prêmio será entregue em nome da pessoa jurídica por meio de seu representante legal.
    4. Os contemplados deverão apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas e entregar as cópias simples no ato do recebimento do prêmio, quando deverá ser assinado o recibo de entrega da premiação.
    5. Caso determinado contemplado (ou representante legal, caso o contemplado seja pessoa jurídica) não esteja presente para recebimento do prêmio, deverá outorgar poderes a procuradores, constituídos por procuração pública ou particular com reconhecimento de firma em Cartório, autorizando-os a receber o prêmio e a dar recibo da quitação da obrigação da MANDATÁRIA e entrega de prêmio.
    6. O recibo da quitação da obrigação da MANDATÁRIA e entrega de prêmio constituirá prova de entrega do prêmio e será mantido sob guarda da MANDATÁRIA pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados do término da Promoção.
  4. O prêmio não poderá ser distribuído ou convertido, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto nº 70.951/72. O prêmio não poderá ser trocado, alterado, complementado ou substituído por outro prêmio.
  5. Não cabe ao contemplado e/ou seus responsáveis/representantes legais discutir ou redefinir as condições e premissas da Promoção ou do prêmio.
  6. O prêmio a ser distribuído destina-se ao contemplado e será entregue em nome do mesmo.
  7. Caso o prêmio venha a apresentar qualquer vício ou defeito, o contemplado deverá entrar em contato diretamente com o fornecedor (fabricante ou prestador de serviço), de acordo com a política de cada empresa e com a nota fiscal do prêmio recebida, se aplicável.

16 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

  1. A Promoção será divulgada pela MANDATÁRIA por meio do site www.premiosdepesohth.com.br, através de mídia eletrônica, impressa, mídia online, PDV, pelas redes sociais, entre outros.
  2. Caso o prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data do sorteio ou o contemplado não seja localizado no mesmo período, este perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União na forma da Lei, no prazo de 10 (dez) dias a partir da prescrição.
  3. No caso do contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, este será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito em até 180 (cento e oitenta) dias contados do sorteio, apresentando todos os documentos necessários para utilização do prêmio, incluindo o alvará judicial.
    1. A MANDATÁRIA não será responsabilizada caso o prêmio não possa ser gozado em virtude dos procedimentos legais decorrentes do próprio inventário.
  4. A responsabilidade da MANDATÁRIA com o contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio, o qual destina-se ao contemplado e será entregue em nome do mesmo, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, sendo vedada sua transferência.
  5. A MANDATÁRIA enviará ao contemplado o informe de rendimento referente ao Imposto de Renda, com as informações pertinentes ao prêmio ao qual o mesmo fizer jus, nos termos da legislação.
  6. Caso o contemplado se encontre relativamente incapaz, nos termos do inciso II, III e IV do artigo 4º do Código Civil (Lei 10.406/2002), deverá ser representado por seus responsáveis legais para efetivo recebimento do prêmio, o qual, não obstante, será emitido em nome do relativamente incapaz, conforme o caso.
  7. Caso todos os Números da Sorte sejam distribuídos antes da data prevista para o término da Promoção, esta será encerrada. Neste caso, poderão participar da Apuração todos os Participantes que tiverem recebido Números da Sorte ao longo do Período de Participação da Promoção.
  8. Para esclarecimentos adicionais, poderá ser consultado o website www.premiosdepesohth.com.br, e dúvidas poderão ser encaminhadas através do telefone 0800 011 2200, disponível de segunda-feira à sexta, das 9h às 17h (horário de Brasília – DF), ou do e-mail marketing@hth.com.br. Todas as dúvidas encaminhadas serão respondidas em até 05 (cinco) dias úteis pela MANDATÁRIA. Os Participantes ficam cientes de que eventuais ligações realizadas para o esclarecimento de dúvidas poderão ser gravadas pela MANDATÁRIA, a seu único e exclusivo critério.
  9. A MANDATÁRIA, bem como quaisquer das pessoas e/ou empresas por ela contratadas que estejam, direta ou indiretamente, envolvidas em qualquer aspecto dessa Promoção não se responsabilizarão por eventuais prejuízos que os Participantes venham a sofrer em decorrência da Promoção, oriundos de fatos alheios à vontade da MANDATÁRIA e/ou das pessoas e/ou empresas envolvidas na Promoção. Outrossim, essas não serão responsáveis por inscrições e/ou cadastros não efetivados por problemas na transmissão de dados no servidor do Participante, tais como: problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas operacionais com as empresas de telefonia que possam, direta ou indiretamente, afetar o acesso à Internet e, consequentemente, a participação na presente Promoção, bem como por casos fortuitos ou de força maior, em provedores de acessos dos Participantes ou ainda por falta de energia elétrica.
    1. A MANDATÁRIA e/ou as pessoas e empresas envolvidas na Promoção não serão responsáveis, ainda, no caso de vazamento/disseminação das imagens, nome, voz, textos e vídeos captados por terceiros, bem como ficam isentas de responsabilidade pela disseminação dos vídeos, imagens, textos e todo e qualquer canal de internet e mídia digital e/ou social, tais como, mas não se limitando a Youtube, Facebook, Instagram, entre outros, que forem feitos por terceiros não autorizados durante ou após o término da Promoção.
    2. A MANDATÁRIA e/ou as pessoas e empresas envolvidas na Promoção também não se responsabilizarão por eventuais e/ou quaisquer prejuízos diretos ou indiretos que os consumidores Participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda de situações que estejam fora do controle da MANDATÁRIA e/ou das pessoas e empresas envolvidas na Promoção, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade única, exclusiva e comprovada judicialmente das mesmas.
  10. O Regulamento da Promoção será disponibilizado no website www.premiosdepesohth.com.br, onde os interessados também poderão obter informações adicionais sobre o prêmio, como participar, dúvidas frequentes, números das sorte e ganhador.
  11. O contemplado ou seu responsável concorda em ceder gratuitamente neste ato, os direitos de uso de sua imagem, nome e som de voz, sem qualquer ônus para a MANDATÁRIA, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de apuração dos resultados.
  12. As autorizações descritas no item 16.11 acima não implicam qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia adicional por parte da MANDATÁRIA, desde que não se utilize de direitos do contemplado após a expiração do prazo mencionado. Caso desejarem, a MANDATÁRIA e o contemplado, poderá, de mútuo acordo, firmar contratos específicos para licença de tais direitos por prazo superior a 12 (doze) meses contados da apuração dos resultados.
  13. O ato de inscrição para participação nesta Promoção na forma indicada neste Regulamento pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento por parte do Participante e configura a autorização para o recebimento de informações e comunicações a respeito desta Promoção.
  14. Os Participantes contemplados concordam que deverão se abster de utilizar as marcas da MANDATÁRIA sem a prévia e expressa autorização.
  15. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca de domicílio do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta Promoção.

17 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados.

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
PRÊMIOS DE PESO HTH

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 05.003766/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

  1. Empresa Mandatária:
    Razão Social: Arch Química Brasil Ltda.
    Endereço: Estrada dos Carvalhos, nº 1441
    Complemento: Galpão 9 a 16 Bairro: Cajuru do Sul
    Município: Sorocaba UF: SP
    CEP: 18.105-122
    CNPJ/MF nº: 43.677.178/0001-84

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Vale-Brinde.

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

01/09/2019 a 27/12/2019.

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

01/09/2019 a 27/12/2019.

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

  1. Esta Promoção será realizada entre os dias 01/09/2019 e 27/12/2019 ou até que seja distribuída a quantidade limite de 1260 (mil duzentos e sessenta) prêmios, o que ocorrer primeiro, observada a forma de distribuição prevista no item 6.4.3.1.
  2. Podem participar desta Promoção todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, residentes e domiciliados no território nacional que comprarem os produtos participantes desta Promoção na quantidade fixada e cumprirem com o disposto neste Regulamento, nos termos do item 6.3 abaixo.
    1. Não podem participar desta Promoção como consumidores participantes:
    2. Pessoas jurídicas;
    3. Os membros do corpo diretivo, empregados e colaboradores da MANDATÁRIA;
    4. Os funcionários e colaboradores das empresas e organizações que estejam direta ou indiretamente envolvidas nesta Promoção, bem como as forças de trabalho das lojas vendedoras dos produtos participantes dessa Promoção.
    5. A verificação do disposto no item acima é de responsabilidade da MANDATÁRIA, que disponibilizará uma relação dos impedidos de participar da Promoção, o que será verificado no momento da realização do cadastro na Promoção. Caso, por qualquer motivo, a despeito dos esforços da MANDATÁRIA para impedir a participação de pessoas não elegíveis, verifique-se, que algum dos contemplados estava impedido de participar desta Promoção, este será desclassificado, sendo o valor do prêmio recolhido como renda à União, conforme previsto neste Regulamento.
  3. DESCRIÇÃO DETALHADA DA PROMOÇÃO:
    1. Esta Promoção acontecerá concomitantemente com outra promoção homônima, realizada na modalidade de sorteio, cujas condições de participação deverão ser verificadas no respectivo Regulamento.
    2. Os interessados em participar desta Promoção, que sejam considerados elegíveis, nos termos do item 6.2, deverão, durante o período de participação, compreendido entre 00h00min (horário de Brasília/DF) de 01 de setembro de 2019 até as 23h59min de (horário de Brasília/DF) 27 de dezembro de 2019 (“Período de Participação”):
      1. efetuar a compra de 01 (um) produto Cloro HTH 10Kg e mais 02 (dois) outros produtos da marca HTH (doravante “Combinação de Produtos Participantes”), em uma mesma compra;
      2. realizar o cadastro pessoal no website da promoção www.premiosdepesohth.com.br;
      3. cadastrar o cupom fiscal ou nota fiscal da compra realizada (documentos estes doravante denominados indistintamente “Documentos Fiscais”); e
      4. cumprir com as demais condições de participação prevista neste Regulamento.
      5. A cada compra de 01 (um) produto Cloro HTH 10Kg e mais 02 (dois) outros produtos da marca HTH (“Combinação de Produtos”) constante em um único Documento Fiscal, cada interessado que efetuar o seu cadastro, conforme estabelecido neste Regulamento, poderá concorrer aos brindes desta promoção.
      6. Eventuais Documentos Fiscais com quantidade de Combinação de Produtos inferior ao estabelecido no item 6.3.2 acima não poderão, em nenhuma hipótese, ser somados para fins de participação nesta Promoção. Dessa forma, como exemplo, caso o Participante tenha um Documento Fiscal com apenas 01 (um) Produto HTH e outro Documento Fiscal com outros 02 (dois) Produtos HTH, estes não poderão ser somados e cadastrados nesta Promoção.
      7. Da mesma forma, eventuais Documentos Fiscais cadastrados que possuam quantidades excedentes de Produtos HTH, além da Combinação de Produtos fixada, tais produtos HTH excedentes serão desconsiderados para fins desta Promoção e não serão considerados em cadastro de Documentos Fiscais futuros.
      8. Para cadastrar-se no website da promoção, os interessados deverão fornecer as seguintes informações: (i) nome completo; (ii) CPF/MF; (iii) e-mail válido; (iv) telefone (com DDD); (v) endereço completo; (vi) data de nascimento, dentre outras que poderão vir a ser solicitadas. Neste momento, o interessado deverá, ainda, criar uma senha que permitirá o acesso futuro à sua Conta no website.
      9. Após a realização do seu cadastro pessoal, os interessados deverão, ainda, efetuar o cadastro do Documento Fiscal correspondente à compra realizada. Para tanto, os interessados deverão informar as seguintes informações, que também são de preenchimento obrigatório: (i) o número do CNPJ/MF e a razão social do estabelecimento comercial onde a compra foi realizada; (ii) o nome completo do balconista que efetuou a venda do Produto Participante; (iii) a data da compra; (iv) o Estado/UF do estabelecimento comercial onde a compra foi realizada; (v) a quantidade de Produtos HTH adquiridos e que constam no Documento Fiscal.
        1. Fica estabelecido que para fins dessa Promoção somente serão aceitos Documentos fiscais eletrônicos e/ou digitais, não sendo admitidas notas fiscais ou recibos emitidos manualmente por estabelecimentos comerciais.
        2. Cada Documento Fiscal somente poderá ser cadastrado nesta Promoção uma única vez, não havendo limite máximo de cadastros de Documentos Fiscais por CPF cadastrado. Fica estabelecido, ainda, que cada Participante poderá ser contemplado no máximo 5 (cinco) vezes nesta promoção.
        3. Fica desde já esclarecido que o Documento Fiscal deverá, necessariamente: (i) apresentar sua data de emissão dentro do Período de Participação; (ii) conter o número do cupom ou nota fiscal; (iii) conter o número do CNPJ/MF do estabelecimento comercial onde a compra foi realizada; (iv) conter a descrição e quantidade de Produtos HTH adquiridos. A responsabilidade pela emissão do Documento Fiscal com os dados aqui indicados é única e exclusiva do estabelecimento que efetuar a vendas dos Produtos HTH.
      10. Para fins dessa Promoção, não serão considerados produtos participantes desta Promoção os produtos da marca “PACE”, embora também sejam fabricados pela MANDATÁRIA.
    3. Após o preenchimento do cadastro pessoal, cadastro do Documento Fiscal e antes de sua respectiva conclusão, os interessados deverão ler o Regulamento da Promoção e manifestar o seu respectivo entendimento, aceite e concordância com todos os termos, declarando e garantindo: (i) que são elegíveis à participação nesta Promoção; (ii) possuir capacidade jurídica para tanto, bem como que todas as informações prestadas são verdadeiras; (iii) que estão de acordo com todos os termos do Regulamento da Promoção; e (iv) que autorizam o uso e coleta de dados cadastrados para os fins dispostos neste Regulamento.
    4. Após a conclusão do cadastro mencionado nos itens 6.3.2.4. e 6.3.2.5 acima e o referido aceite na Promoção, o interessado visualizará uma tela de confirmação de cadastro e será considerado “Participante”, fazendo jus ao recebimento de chances de acesso (“Chances”) ao botão de acionamento da roleta ilustrativa (“Brincadeira”), para concorrer aos brindes desta Promoção, de acordo com a quantidade de Combinação de Produtos Participantes adquirida e cadastrada.
      1. A Combinação de Produtos, ou seja, 01 (um) produto Cloro HTH 10Kg e mais 02 (dois) outros produtos da marca HTH, adquiridos durante o Período de Participação em um mesmo Documento Fiscal, nos termos deste Regulamento, dará o direito ao recebimento de 01 (uma) Chance de acionamento do botão da Brincadeira.
      2. Fica desde já estabelecido que os Participantes que cumprirem com os critérios de participação desta Promoção, poderão acessar a Brincadeira para acionamento do botão até a data limite de 27/12/2019.
      3. Assim, após cumpridas as disposições do item 6.3.2. acima, o Participante será direcionado para a tela de acionamento do botão da Brincadeira, que permitirá que o Participante acione o botão para participar. Após acionamento do botão e caso o Participante seja contemplado, aparecerá uma mensagem na tela informando: “PARABENS! Você ganhou o prêmio instantâneo!
    5. Caso, após acionamento do botão da Brincadeira, a sua participação não esteja premiada, o Participante visualizará uma mensagem na tela informando que não foi contemplado e que poderá tentar novamente, se cumprir as disposições deste Regulamento.
    6. Fica desde já estabelecido que as Chances de concorrer aos brindes desta Promoção serão sempre atreladas ao número do Documento Fiscal cadastrado.
    7. Caso um Participante já cadastrado na Promoção venha a efetuar novas compras de Combinação de Produtos Participantes em um Documento Fiscal, bastará realizar seu login no website, cadastrar o novo Documento Fiscal e acessar a página da Promoção para visualizar as novas Chances geradas em decorrência de suas compras para acesso ao botão de acionamento da Brincadeira.
    8. Toda e qualquer participação realizada que não preencher todas as condições estabelecidas neste Regulamento não será considerada válida para os efeitos desta Promoção, podendo o participante ser desclassificado da Promoção, a único e exclusivo critério da MANDATÁRIA.
    9. Caso o Participante não consiga cadastrar um Documento Fiscal, por quaisquer motivos, deverá entrar em contato com o SAC, por meio do telefone: 0800 011 2200, disponível de segunda a sexta-feira das 09:00h às 17:00h ou do e-mail marketing@hth.com.br, para que o problema seja solucionado. A resposta visando auxiliar o Participante, com foco na viabilização do cadastramento do Documento Fiscal no site da Promoção será realizada em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de contato com o SAC. Os Participantes ficam cientes de que as ligações realizadas para o esclarecimento de dúvidas poderão ser gravadas pela MANDATÁRIA, a seu único e exclusivo critério.
    10. Os Participantes deverão manter em sua posse os Documentos Fiscais originais cadastrados e apresentá-los, sempre que solicitado, comprovando assim as informações indicadas no momento do cadastro. A não apresentação dos documentos aqui indicados ensejará a desclassificação do Participante nesta Promoção.
    11. É de inteira responsabilidade do Participante a indicação correta dos dados cadastrais e informações solicitadas pela MANDATÁRIA, assim como das declarações que prestar. A MANDATÁRIA está isenta de quaisquer responsabilidades em caso de incorreção, desatualização ou não veracidade das informações, declarações e dados informados pelo Participante.
    12. 6.3.12 As compras efetuadas fora do Período de Participação não serão consideradas para fins de recebimento de Chances desta Promoção.
      1. Os interessados poderão efetuar a compra em qualquer loja física que comercializar os produtos da marca HTH ou por meio de seu respectivo e-commerce.
      2. Os interessados deverão estar cientes de que, caso efetuem compras de Combinação de Produtos Participantes acima em lojas virtuais e os recebam em data posterior ao término do Período para Participação mencionado no item 6.3.2. acima, a MANDATÁRIA não se responsabilizará pela impossibilidade de cadastro e participação dos mesmos.
      3. Tentativas de compras ou compras aprovadas pela MANDATÁRIA não ensejarão o direito ao recebimento de Chances.
    13. Os Participantes autorizam a coleta, armazenamento, tratamento, utilização e compartilhamento, entre a MANDATÁRIA e parceiros envolvidos na Promoção, dos dados estritamente necessários para a operacionalização e divulgação da própria Promoção e entrega do prêmio, nos limites da legislação aplicável, sem qualquer ônus para a MANDATÁRIA, sendo que poderão, ainda, realizar a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda, para fins de:
      1. envio comunicação publicitária pela MANDATÁRIA;
      2. adequada realização, divulgação e conclusão desta Promoção.
      3. A MANDATÁRIA expressamente declara que seus dados pessoais obtidos em razão desta promoção não serão de qualquer forma comercializado ou cedidos a terceiros, ainda que a título gratuito, e serão utilizados apenas nos limites acima indicados.
  4. APURAÇÃO:
    1. Os vale-brindes desta Promoção serão emitidos em 01 (um) série única, e terão numeração sequencial de 001 a 420 (quatrocentos e vinte), sendo que, a cada contemplação, distribuídos 3 (três) prêmios nos termos do item 6.4.3.1.
    2. A distribuição dos vale-brindes será realizada de forma aleatória, de acordo com o acionamento do botão da Brincadeira pelos Participantes.
    3. Dado o fluxo esperado, será ofertado 1 (um) vale-brinde ao consumidor Participante a cada 15 (quinze) acionamentos do botão da Brincadeira. Uma vez contemplado o Participante, o lojista, na qual a compra foi realizada, e o balconista, responsável pela venda ao Participante, também serão contemplados.
      1. Em vista do exposto no item 6.4.3 acima, a cada contemplação de um Participante, serão entregues 3 (três) prêmios disponíveis, da seguinte forma:
      2. 1 (um) para o Participante contemplado;
      3. 1 (um) para o Lojista, no qual a compra foi realizada; e
      4. 1 (um) para o balconista responsável pela venda dos produtos ao consumidor, conforme dados informados pelo Participante no momento do cadastro.
    4. Na hipótese de serem distribuídos o total dos brindes previstos neste regulamento, a Promoção será considerada encerrada para o dia e o Participante que cadastrar Documentos Fiscais na sequência receberá uma mensagem informando que não foi contemplado.
    5. Encerrado o último dia de realização desta Promoção, o valor dos vale-brindes remanescentes, que eventualmente não tiverem sido distribuídos nesta Promoção, será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União.
    6. Caso todos os brindes sejam distribuídos antes do término do Período Participação, esta promoção será encerrada, sendo esta condição informada aos interessados.
    7. Fica desde já estabelecido que, se o Participante não apresentar documentos válidos, que comprovem a realização das compras, conforme critérios estabelecidos neste Regulamento, o cadastro realizado será considerado inválido e o Participante será desclassificado, momento em que este será devidamente informado sobre tal desclassificação, sendo o valor do prêmio recolhido como renda à União.

7- BRINDES:

Período de Participação: 01/09/2019 00:00 a 27/12/2019 23:59.
Quantidade de Elementos de Participação Da Apuração: 18.900
Quantidade de Prêmios/Número de Elementos de Participação: 1/15

Prêmios:

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR R$

VALOR TOTAL R$

60

1 (um) cartão pré-pago, sem função saque, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada.

A contemplação do Participante gerará o direito de entrega de 01 (um) prêmio para o estabelecimento da venda (lojista); e 01 (um) prêmio para o balconista responsável pela venda do produto, sendo, portanto, a cada contemplação, distribuídos 3 (três) prêmios nos termos do item 6.4.3.1.

500,00

30.000,00

150

1 (um) cartão pré-pago, sem função saque, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada.

A contemplação do Participante gerará o direito de entrega de 01 (um) prêmio para o estabelecimento da venda (lojista); e 01 (um) prêmio para o balconista responsável pela venda do produto, sendo, portanto, a cada contemplação, distribuídos 3 (três) prêmios nos termos do item 6.4.3.1.

300,00

45.000,00

300

1 (um) cartão pré-pago, sem função saque, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada.

A contemplação do Participante gerará o direito de entrega de 01 (um) prêmio para o estabelecimento da venda (lojista); e 01 (um) prêmio para o balconista responsável pela venda do produto, sendo, portanto, a cada contemplação, distribuídos 3 (três) prêmios nos termos do item 6.4.3.1.

200,00

60.000,00

750

1 (um) cartão pré-pago, sem função saque, R$ 100,00 (cem reais) cada.

A contemplação do Participante gerará o direito de entrega de 01 (um) prêmio para o estabelecimento da venda (lojista); e 01 (um) prêmio para o balconista responsável pela venda do produto, sendo, portanto, a cada contemplação, distribuídos 3 (três) prêmios nos termos do item 6.4.3.1.

100,00

75.000,00

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

QUANTIDADE TOTAL DE PRÊMIOS

VALOR TOTAL DA PROMOÇÃO R$

1.260

R$ 210.000,00

9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

  1. Os Participantes poderão ser excluídos automaticamente da Promoção em caso de infração ao presente Regulamento, tentativa de fraude, fraude comprovada, abuso, manipulação de resultados, falsificação de documentos fiscais, dados cadastrais incompletos, incorretos, inexistentes e/ou insuficientes de dados, para a localização dos contemplados, prestação de declaração falsa, assim como o não cumprimento das disposições do Regulamento da Promoção, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental, não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste Regulamento.
  2. Serão considerados nulos e serão imediatamente desclassificados e impedidos de concorrer aos prêmios os cadastros cujas atividades possam ser caracterizadas como infração, fraude, tentativa de fraude, abuso ou, ainda, para a qual tenham sido utilizados quaisquer meios tecnológicos, sejam eles eletrônicos, informáticos, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com intuito de reprodução automática e/ou repetitiva de cadastros, idênticos ou não, o que importará na nulidade também de todos os cadastros efetuados pelo Participante que tenha se utilizado de um dos referidos meios ou com um dos referidos fins, ainda que nem todos os cadastros tenham resultado do uso de tais meios e/ ou sido realizados com tal finalidade.
  3. Nos casos de constatação de inveracidade das informações prestadas, fraude ou indícios de fraude na participação nesta Promoção, manipulação de resultados, ou não preenchimento das disposições previstas neste Regulamento, o Participante contemplado será desclassificado, não terá direito ao recebimento do prêmio e será devidamente informado sobre tal desclassificação, sendo o valor do prêmio recolhido como renda à União, no prazo de 10 (dez) dias da prescrição do prêmio.

10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

  1. A divulgação da relação de participantes contemplados se fará por meio do website da Promoção www.premiosdepesohth.com.br no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de término desta Promoção.
  2. Cada premiação será composta de 3 (três) cartões pré-pagos de mesmo valor, sem função saque, que serão distribuídos da seguinte forma nesta Promoção:
    1. 1 (um) cartão pré-pago, para o participante contemplado (consumidor que realizou a compra e foi contemplado na Brincadeira);
    2. 1 (um) cartão pré-pago, ao estabelecimento participante, indicado no momento do cadastro do documento fiscal pelo consumidor contemplado; e
    3. 1 (um) cartão pré-pago, para a contemplação do balconista responsável pela venda da Combinação de Produtos cujo Documento Fiscal gerou a contemplação do consumidor, indicado no momento do cadastro do documento fiscal pelo consumidor contemplado.
    4. Dessa forma, uma vez identificado o Participante contemplado, conforme apuração realizada, o lojista e o balconista, responsáveis pela venda da Combinação de Produtos ao referido consumidor, conforme dados indicados por este no momento de seu cadastro pessoal e de seu Documento Fiscal, também serão contemplados.
  3. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e serão entregues aos contemplados, no endereço para correspondência informado pelo Participante em seu cadastro junto à MANDATÁRIA, em até 30 (trinta) dias da data da contemplação, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus.
  4. Os contemplados, conforme listados no item 10.2., deverão enviar para a MANDATÁRIA:
    1. Caso sejam pessoas físicas: (i) cópia legível do Documento Fiscal da(s) compra(s) que gerou sua contemplação (ou a via original do Documento Fiscal, se solicitado pela MANDATÁRIA), se Participante consumidor; (ii) cópia legível do seu RG; (iii) cópia legível do CPF/MF; e (iv) cópia legível de seu comprovante de residência, com data de no máximo 180 (cento e oitenta) dias anteriores a data da divulgação dos resultados, em seu nome ou em nome de algum parente ou cônjuge, acompanhado de outros documentos que comprovem seu grau de parentesco ou relação, consoante as instruções que serão fornecidas pela MANDATÁRIA por meio de correspondência eletrônica e/ou via telefone.
    2. Caso sejam pessoas jurídicas, cópias simples e legíveis (i) do RG e do CPF do sócio ou representante legal, (ii) do comprovante de endereço (água, luz, telefone, gás) com validade máxima de 180 (cento e oitenta) dias, em nome da pessoa jurídica contemplada, (iii) do contrato ou estatuto social devidamente atualizado, (iv) do documento que demonstre os poderes do representante legal, caso o contrato ou estatuto social não sejam capazes de fazê-lo, (v) do cartão CNPJ da pessoa jurídica contemplada.
    3. 10.4.1. Fica desde já esclarecido que o prêmio será entregue em nome da pessoa jurídica por meio de seu representante legal.
  5. Após a validação dos documentos, os prêmios serão entregues aos contemplados por correio, com aviso de recebimento (AR), no endereço informado pelos Participantes contemplados durante o procedimento de validação dos documentos. Fica desde já estabelecido que os ARs referentes aos prêmios, devidamente assinados, constituirão prova de entrega do prêmio e será mantido sob guarda pelo prazo de 05 (cinco) anos contados após o término da Promoção.
  6. Caso o contemplado seja relativamente incapaz, nos termos do artigo 4º, incisos II, III e IV, do Código Civil (Lei nº 10.46/2002), este deverá ser representado por seus responsáveis legais para efetivo recebimento do prêmio, o qual, não obstante, será emitido em nome do relativamente incapaz.
  7. Os prêmios não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente em dinheiro de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto nº 70.951/72. Ademais, o prêmio não poderá ser trocado, alterado, complementado ou substituído por outro prêmio.
  8. A responsabilidade da MANDATÁRIA com os contemplados encerra-se no momento da entrega dos prêmios. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos Participantes contemplados e serão entregues em nome dos mesmos, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, sendo vedada sua transferência.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

  1. A Promoção será divulgada pela MANDATÁRIA por meio do site www.premiosdepesohth.com.br, através de mídia eletrônica, impressa, mídia online, PDV, pelas redes sociais, entre outros.
  2. Para esclarecimentos adicionais, poderá ser consultado o website www.premiosdepesohth.com.br, e dúvidas poderão ser encaminhadas através do telefone 0800 011 2200, disponível de segunda-feira à sexta, das 9h às 17h (horário de Brasília – DF), ou do e-mail marketing@hth.com.br. Todas as dúvidas encaminhadas serão respondidas em até 05 (cinco) dias úteis pela MANDATÁRIA.
  3. Caso haja prêmios não entregues, o valor correspondente aos mesmos será recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, como renda da União.
  4. No caso de determinado contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, ou no caso de conclusão do inventário, o prêmio será entregue ao herdeiro, sendo que, em caso de inexistência de inventário, em razão de ausência de bens a partilhar, será entregue aos sucessores legais do contemplado desde que haja a comprovação das condições e do direito de exercer o seu direito como sucessor e/ou herdeiro legal em até 180 (cento e oitenta) dias contados do término da Promoção.
    1. A MANDATÁRIA não será responsabilizada caso o prêmio não possa ser gozado em virtude dos procedimentos legais decorrentes do próprio inventário.
  5. Considerando que a internet será o principal veículo de comunicação, a MANDATÁRIA declara que todas as informações relacionadas a esta Promoção constarão sempre no site www.premiosdepesohth.com.br.
  6. A MANDATÁRIA, bem como quaisquer das pessoas e/ou empresas por ela contratadas que estejam, direta ou indiretamente, envolvidas em qualquer aspecto dessa Promoção, não se responsabilizarão por eventuais prejuízos que os Participantes venham a sofrer em decorrência da Promoção, oriundos de fatos alheios à vontade daMANDATÁRIA e/ou das pessoas e/ou empresas envolvidas na Promoção. Outrossim, essas não serão responsáveis por inscrições e/ou cadastros não efetivados por problemas na transmissão de dados no servidor do Participante, tais como: problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas operacionais com as empresas de telefonia que possam, direta ou indiretamente, afetar o acesso à Internet e, consequentemente, a participação na presente Promoção, bem como por casos fortuitos ou de força maior, em provedores de acessos dos Participantes ou ainda por falta de energia elétrica.
    1. A MANDATÁRIA e/ou as pessoas e empresas envolvidas na Promoção não serão responsáveis, ainda, no caso de vazamento/disseminação das imagens, nome, voz, textos e vídeos captados por terceiros, bem como ficam isentas de responsabilidade pela disseminação dos vídeos, imagens, textos e todo e qualquer canal de internet e mídia digital e/ou social, tais como, mas não se limitando a Youtube, Facebook, Instagram, entre outros, que forem feitos por terceiros não autorizados durante ou após o término da Promoção.
    2. A MANDATÁRIA e/ou as pessoas e empresas envolvidas na Promoção também não se responsabilizarão por eventuais e/ou quaisquer prejuízos diretos ou indiretos que os consumidores Participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda de situações que estejam fora do controle da MANDATÁRIA e/ou das pessoas e empresas envolvidas na Promoção, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade única, exclusiva e comprovada judicialmente das mesmas.
  7. O Regulamento da Promoção será disponibilizado no website www.premiosdepesohth.com.br, onde os interessados poderão obter informações adicionais.
  8. Os Participantes contemplados ou seus responsáveis legais concordam em ceder gratuitamente neste ato, os direitos de uso de sua imagem, nome e som de voz, sem qualquer ônus para a MANDATÁRIA, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de encerramento da promoção.
  9. As autorizações descritas no item 11.8 acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia adicional por parte da MANDATÁRIA, desde que não se utilize de direitos dos Participantes contemplados após a expiração do prazo mencionado. Caso desejarem, a MANDATÁRIA e os Participantes contemplados, poderão, de mútuo acordo, firmar contratos específicos para licença de tais direitos por prazo superior a 12 (doze) meses contados da data de encerramento da promoção.
  10. O ato de inscrição para participação nesta Promoção na forma indicada neste Regulamento pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento por parte do Participante e configura a autorização para o recebimento de informações e comunicações a respeito desta Promoção.
  11. Não cabe aos Participantes contemplados e/ou seus responsáveis legais discutir ou redefinir as condições e premissas da Promoção ou dos prêmios.
  12. Os Participantes contemplados concordam que deverão se abster de utilizar as marcas da MANDATÁRIA sem a prévia e expressa autorização.
  13. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca de domicílio do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta Promoção.
  14. Nos termos da legislação, não há incidência de Imposto de Renda na Fonte sobre a premiação, haja vista a modalidade de realização desta Promoção.
  15. Os prêmios serão exibidos por meio de fotos ilustrativas que poderão ser encontradas no site da Promoção, e demais materiais de divulgação da MANDATÁRIA.

12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados.

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.